Conforme o Serviço Nacional de Saúde em Portugal, defende-se que:

 

• De acordo com  a lei 56/79- Lei do Serviço Nacional de Saúde, a equidade e acesso universal aos cuidados de saúde devem ser garantidos pelo Serviço Nacional de Saúde;

• A Lei de Bases da Saúde prevê a igualdade dos cidadãos no acesso aos cuidados de saúde, seja qual for a sua condição económica e onde quer que vivam, bem como a equidade na distribuição de recursos e na utilização de serviços;

• O Serviço Nacional de Saúde deve garantir a equidade no acesso, de modo a atenuar os efeitos das desigualdades económicas, geográficas e quaisquer outras no acesso aos cuidados;

• O Plano Nacional de Saúde 2004-2010 prevê a Prioridade aos Mais Pobres e a necessidade de reduzir as desigualdades em saúde através de ações dirigidas a grupos vulneráveis. As estratégias adotadas baseiam-se numa abordagem com impacto significativo na melhoria do acesso aos serviços de saúde das populações desfavorecidas e concentradas territorialmente.

 

A desigualdade em saúde está fortemente associada a determinantes sociais, tais como: nível socioeconómico e educacional, estilos de vida e acesso aos cuidados de saúde. Essas desigualdades afetam particularmente os Grupos Vulneráveis: situação socioeconómica (pobres, sem-abrigo, desempregados de longa duração, imigrantes), condicionantes individuais (deficiência ou doença rara) ou grupo etário (crianças e idosos).